Eficácia, efetividade, segurança e estimativa simplificada de impacto orçamentário de eculizumabe para hemoglobinúria paroxística noturna

Tecnologia:Eculizumabe 10 mg/mL solução para perfusão (diluição para 5 mg/mL).

Indicação:Tratamento de adultos e crianças com hemoglobinúria paroxística noturna (HPN).

Caracterização das tecnologias: Eculizumabe é um anticorpo (IgG2/4κ) monoclonal humanizado produzido numa linha celular de NS0 por tecnologia de DNA recombinante. Em adultos e crianças com peso ≥ 40 kg, o regime posológico consiste em uma fase inicial de 4 semanas (600 mg administrado por perfusão intravenosa por 25-45 minutos, uma vez na semana) seguida por uma fase de manutenção (900 mg administrado na quinta semana por perfusão por 25-45 minutos e depois a cada 14 ± 2 dias). Em crianças abaixo de 40 Kg, a posologia recomendada irá variar conforme o peso corporal do paciente.

Pergunta: O uso do Eculizumabe é eficaz e seguro para o tratamento de pacientes com hemoglobinúria paroxística noturna?

Busca e análise de evidências científicas: Foram pesquisadas as bases de dados The Cochrane Library, Medline (via Pubmed), LILACS e EMBASE. Também se buscou por avaliações de tecnologias em saúde (ATS) e guias terapêuticos em websites da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) e de agências internacionais. Revisões sistemáticas, ensaios clínicos controlados randomizados, estudos observacionais e estudos econômicos que comparavam a eficácia, efetividade e segurança do eculizumabe com outras alternativas, inclusive placebo, foram incluídos. Após a realização da busca nas bases de dados, foram recuperados 1450 artigos (incluindo 343 duplicatas). Três revisores independentes selecionaram 64 publicações para leitura na íntegra e, desses, apenas 10 estudos foram incluídos.

Resumo dos resultados dos estudos selecionados: A evidência disponível acerca da eficácia e segurança do eculizumabe no tratamento da HPN é escassa. Os estudos demonstraram superioridade do eculizumabe frente ao placebo para desfechos principalmente de menor relevância. Contudo, desfechos de maior relevância, como qualidade de vida e aumento da sobrevida, não foram avaliados por todos os estudos. De maneira geral, todos os estudos tiveram algum tipo de financiamento ou colaboração por parte do fabricante do medicamento, apesar de em alguns artigos não ter sido declarado conflito de interesse.

Análise de impacto orçamentário: Análise de impacto orçamentário: O custo do tratamento mensal foi calculado considerando-se as doses recomendadas pela bula do medicamento fornecida pelo fabricante durante o processo de registro na Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Preço Máximo de Venda ao Governo da Câmara de Regulação do Mercado Farmacêutico, também da ANVISA. A estimativa de impacto orçamentário decorrente do uso eculizumabe para tratamento de HPN no Brasil seria de R$ 4,6 bilhões no primeiro ano, podendo chegar a R$5,3 bilhões em 2020.

Recomendações:Entende-se que o eculizumabe é atualmente a única alternativa terapêutica disponível para o tratamento da HPN. Entretanto, diante do cenário exposto, é importante destacar que as evidências em torno da efetividade e segurança do medicamento, em especial no que diz respeito à sobrevida e qualidade de vida, ainda precisam de maior consolidação. Além disso, o uso do eculizumabe está associado a um custo significativamente alto, que constituirá um elevado encargo financeiro ao sistema, podendo tornar-se insustentável em longo prazo. A negociação de preços em caso de incorporação do medicamento é fundamental para se garantir a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde.